Autor: Luciano Dalvi Norbim
Editora: Editora Contemplar
ISBN: 978-85-63541-024
Edição: 1a. Edição/ 2016
Número de páginas: 880
Produzido de forma explicada e destacada, o livro A Nova Previdência Social Comentada dita ao leitor as mais novas nuances a que se refere o Direito Previdenciário brasileiro.
São destaque desta edição:
- Entenda como funciona a fórmula 95x85 anos (Lei nº 13.183/2015)
- O reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Portaria interministerial nº 13/2015)
- O contrato de trabalho doméstico (Lei complementar nº 150/2015)
- Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte (Lei 13.135/2015)
- Limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral (Emenda constitucional nº 88/2015)
- Instrução normativa nº 77/2015 que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da CF/88.
