Capítulo 1 - INTRODUÇÃO   

Capítulo 2 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO

1. Definição e Autonomia

2. Denominação

Capítulo 3 - FONTES DO DIREITO AGRÁRIO

1. Fonte Imediata ou Primária

2. Fontes Mediatas ou Secundárias

3. Lei como Fonte Imediata

4. Fontes Mediatas ou Secundárias

Capítulo 4 - PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO APLICÁVEIS NO DIREITO AGRÁRIO

1. Princípio da Garantia do Direito de Propriedade

2. Princípio da Função Social da Propriedade Rural

3. Princípio da Melhor Distribuição da Terra

4. Princípio de Justiça Social

5. Princípio da Democratização da Propriedade Rural

6. Princípio da Melhor Produtividade

7. Princípio da Prevalência do Interesse Público Sobre o Particular

8. Princípio da Prevalência do Interesse Social Sobre o Individual

9. Princípio do Equilíbrio de Forças nas Relações Jurídicas Contratuais

10. Princípio da Irrenunciabilidade de Cláusulas Obrigatórias nos Contratos Agrários

11. Princípio do Devido Processo Legal

12. Princípio da Ampla Defesa ou do Contraditório

13. Princípio da Justa e Prévia Indenização nas Desapropriações

14. Princípio da Proteção e Dignidade da Pessoa Humana

15. Princípio de Vedação do Enriquecimento sem Causa  

16. Princípio da Isonomia das Partes ou do Equilíbrio

17. Princípio da Liberdade de Contratar ou da Autonomia da Vontade

18. Princípio da Decadência

19. Princípio da Jurisdição Única

20. Princípio da Probidade e da Boa-fé Contratual

21. Princípio da Intervenção Judicial

22. Princípio da Concentração das Provas

23. Princípio da Indivisibilidade do Módulo Rural

24. Princípio da Equidade

25. Princípio da Socialização dos Contratos

26. Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos

27. Princípio da Celeridade ou do Justo Processo

Capítulo 5 - RELAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA

1. Relaciona-se e se completa com o Direito Civil  

2. Relaciona-se com o Direito Constitucional  

3. Relaciona-se com o Direito Administrativo  

4. Relaciona-se com o Direito Tributário  

5. Relaciona-se com o Direito Ambiental  

6. Relaciona-se com o Direito Penal

7. Relaciona-se com o Direito Processual Penal  

8. Relaciona-se com o Direito Processual Civil  

9. Relaciona-se com o Direito do Trabalho  

10. Relaciona-se com o Direito Internacional Público  

11. Relaciona-se com o Direito Internacional Privado  

12. Relaciona-se com outras ciências que de certa forma estão ligadas ao direito  

Capítulo 6 - CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO QUANTO À SUA NATUREZA

Capítulo 7 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE RURAL

1. Formas de Manifestação da Posse e Uso das Terras

Capítulo 8 - A PROPRIEDADE NA IDADE MÉDIA

1. Privilégio de Castas Sociais

2. O que foi o Feudalismo?

3. O que era o Burgo?

4. Ação da Igreja

5. Influência do Direito Romano na Europa e em Portugal

Capítulo 9 - A PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL

1. Brasil Colônia de Portugal

2. Brasil Império

3. Brasil República

Capítulo 10 - O DIREITO DE PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

1. Carta Política do Império de 25.03.1824

2. Constituição Federal de 1891

3. Constituição Federal de 1934

4. Constituição Federal de 1937

5. Constituição Federal de 1946

6. Constituição Federal de 1967

7. Emenda Constitucional Nº 01/1969

8. Constituição Federal de 1988

Capítulo 11 - DIREITO PRÉ-AGRÁRIO

Capítulo 12 - A PROPRIEDADE E O DOMÍNIO

Capítulo 13 - REGISTRO IMOBILIÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO E SUA EVOLUÇÃO

Capítulo 14 - TERRAS PÚBLICAS ANTES DO DIREITO AGRÁRIO

Capítulo 15 - TERRAS PÚBLICAS NA FAIXA DE FRONTEIRA E A COMPLEXIDADE NO TEMPO          

1. Regime Imperial

2. Regime Republicano e a Faixa de Fronteira

Capítulo 16 - TERRAS PARTICULARES ANTES DA REFORMA AGRÁRIA

Capítulo 17 - ADVENTO DA REFORMA AGRÁRIA

1. Da Implantação da Reforma Agrária

2. Propriedade Nociva e a sua Expropriação

Capítulo 18 - ÓRGÃOS PROMOTORES DA REFORMA AGRÁRIA

1. Antes do Estatuto da Terra

2. Depois do Estatuto da Terra

Capítulo 19 - PROPRIEDADE RURAL E O INTERESSE SOCIAL

1. Descumprimento da Função Social

2. Aproveitamento Racional e Adequado do Imóvel Rural

3. Utilização Adequada dos Recursos Naturais Disponíveis e a Preservação do Meio Ambiente

4. Observância das Disposições que Regulam as Relações de Trabalho

5. Exploração Racional e Adequada que Favoreça o Bem Estar do Proprietário e dos Trabalhadores

6. Instrumentos Creditícios e Fiscais

Capítulo 20 - OBJETIVOS DA REFORMA AGRÁRIA

1. Preços Compatíveis com os Custos de Produção e Garantia de Comercialização

2. Incentivo à Pesquisa e à Tecnologia

3. Assistência Técnica e Extensão Rural

4. Seguro Agrícola

5. Cooperativismo

6. Eletrificação Rural e Irrigação

7. Habitação para o Trabalhador Rural

8. A Política de Assentamentos e o Caso do Estrangeiro

Capítulo 21 - DEFINIÇÕES

1. A Reforma Agrária

2. A Política Agrária

3. Imóvel Rural

4. A Propriedade Familiar

5. Minifúndio

6. Latifúndio

7. Empresa Rural

8. Parceleiro

9. Módulo Rural

10. A Função Social

11. Direitos Indígenas

12. Entidades Estrangeiras

13. Outras Considerações

14. Acordos e Convênios

Capítulo 22 - DAS TERRAS PÚBLICAS DEPOIS DO ESTATUTO DA TERRA       

1. Discriminação das Terras Públicas

Capítulo 23 - TERRAS PARTICULARES DEPOIS DO ESTATUTO DA TERRA     

1. Objetivos e Meios de Acesso à Propriedade Rural

Capítulo 24 - DA DISTRIBUIÇÃO DAS TERRAS

1. Primeiro Critério - Da Situação Ocupacional

2. Segundo Critério - Da Preferência

3. Terceiro Critério - Da Exclusão

Capítulo 25 - FINANCIAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA

1. Títulos de Crédito Rural

Capítulo 26 - PATRIMÔNIO DO INCRA

1. Execução e Administração da Reforma Agrária

2. Zoneamento dos Cadastros

3. Cadastro Rural

4. Imposto Territorial Rural

5. A Lei nº 9.393/94 Estabelece a Fórmula

6. Projetos

Capítulo 27 - ÓRGÃOS INCUMBIDOS DA EXECUÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA NA ATUALIDADE

1. Política de Desenvolvimento Rural

Capítulo 28 - CONTRATOS EM GERAL

1. Da Proposta

2. Das Anulabilidades e Nulidades

3. Princípios Atinentes à Revisão dos Contratos

4. Classificação

5. Princípios Fundamentais

Capítulo 29 - DOS CONTRATOS AGRÁRIOS  

1. Notícias Históricas

2. Época das Ordenações do Reino

3. Contratos Agrários na Reforma Agrária

Capítulo 30 - PARCERIA E ARRENDAMENTO RURAL

1. Contratos Tipicamente Agrários

2. Prazos Contratuais

3. Quanto à Forma

4. Cota Adicional à Porcentagem da Parceria

5. Destino dos Frutos Depois da Partilha na Parceria

6. Renovação Contratual

7. Fertilizantes e Inseticidas na Parceria

8. Serviços para a Fazenda na Parceria

9. Remuneração no Arrendamento

10. Fixação da Remuneração - Arrendamento da Área Total

11. Fixação da Remuneração - Arrendamento de Área Parcial

12. Rescisão - no Arrendamento e na Parceria

13. Obrigações das Partes

14. Do Arrendador

15. Do Arrendatário

16. Da Parceria

17. Venda do Imóvel

18. Benfeitorias

19. Distinção entre Arrendamento e Parceria Rural

20. Conceito de Arrendamento Rural

21. Arrendamento e as suas Características

22. Elementos ou Requisitos do Contrato

23. Cláusulas Obrigatórias

24. Cláusulas de Proteção Social

25. Outras Regras da Lei

26. Obrigações do Arrendador (art. 40, do Dec. nº 59.566/66)

27. Obrigações do Arrendatário (art. 41, do dec. nº 59.566/66)

28. Do Direito de Preferência

29. Prorrogação e Renovação Automática

30. Causas de Extinção do Contrato

31. Modelos de Contratos

Capítulo 31 - PARCERIA RURAL

1. Requisitos do Contrato de Parceria Rural

2. Partilha dos Frutos

3. Dos Prazos da Parceria

4. Extinção do Contrato de Parceria

5. Obrigações do Parceiro-Outorgante

6. Obrigações do Parceiro-Outorgado

7. Parceria – Características

8. Controle e Fiscalização pelo Incra

9. Modelo Prático de Parceria Rural

Capítulo 32 - DESPEJO RURAL

1. Ação de Despejo

2. Modelo Prático de Despejo - Petição Inicial

Capítulo 33 - ALGUNS CONTRATOS MISTOS

1. Contrato de Empreitada

2. Contrato de Comodato

Capítulo 34 - JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONTRATOS AGRÁRIOS

1. Jurisprudência: Parceria Rural

2. Jurisprudência: Parceria Pecuária

3. Jurisprudência: Parceria Agrícola

4. Jurisprudência: Arrendamento Rural

5. Jurisprudência: Arrendamento Pecuário

6. Jurisprudência: Arrendamento Agrícola

Capítulo 35 - A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL

1. Regras Importantes a Observar

2. Imóveis em Regra Não Desapropriáveis

3. Outras Regras Importantes

4. Procedimento Administrativo (Fase Administrativa)

5. Procedimento Judicial (Fase Judicial)

6. Prática Judicial da Desapropriação

7. Jurisprudência sobre Desapropriação por Interesse Social

Capítulo 36 - A REFORMA AGRÁRIA E O MEIO AMBIENTE

1. Importância do Direito Ambiental

2. Inquérito Civil  

3. Ação Civil Pública

4. Ação Popular Constitucional

5. Mandado de Segurança Coletivo

6. Mandado de Injunção

7. Princípios de Direito Ambiental

8. Retrospecto Histórico

9. Evolução das Leis Brasileiras

10. Conceito de Meio Ambiente

11. A Constituição Federal é o Principal Elo do Direito Agrário com o Direito Ambiental

12. A Fauna, A Flora e a Reforma Agrária

13. A Lei Agrária e o Meio Ambiente

14. Dos Objetivos e dos Meios de Acesso à Propriedade Rural

15. A Distribuição das Terras e o Meio Ambiente

16. A Tributação da Terra e o Meio Ambiente

17. A Colonização Oficial e o Meio Ambiente

18. A Colonização Particular

19. Da Eletrificação Rural e as Obras de Infraestrutura

20. Fatores Importantes da Natureza

Capítulo 37 - DOS CRIMES AMBIENTAIS

1. Meio Ambiente é a Premissa  

2. Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável

3. Meio Ambiente é Preocupação Mundial

4. Campos de Incidência

5. A Lei Ambiental tem o seu Fim

6. Classificação Quanto a Natureza Ambiental

7. Conceito de Crime Ambiental

8. Classificação

9. Antecedentes Históricos dos Crimes Ambientais

10. Concurso de Agentes

11. Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas

12. Das Penas e Dosimetria

13. A Lei dos Crimes Ambientais

14. Considerações Finais

15. Adendo de Legislação de Natureza Eminentemente Agrária

Capítulo 38 - ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO AGRÁRIO

1. Fundamentos Constitucionais

2. Os Princípios e a Função Social

3. Abrangência da Cidadania

4. O Estado Democrático de Direito e a Função do Judiciário

5. Função Social é a Porta de Entrada da Intervenção do Estado na Propriedade Rural

6. Reforma Agrária como Ação Política

7. Dívida Social como Causa de Conflitos Sociais

8. Evolução das Teorias da Posse

9. O Ministério Público e os Conflitos Coletivos pela Posse da Terra Rural

10. O Módulo Rural e a Função Social

11. A Dignidade Humana e a Segurança Alimentar

12. Segurança Alimentar como Base da Vida

13. A ética e o Direito Agrário

14. O Direito de Propriedade e os Princípios Sociais