Editora: Editora Contemplar
ISBN: 978-85-63541-06-2
Edição: 1a. Edição/ 2016
Número de páginas: 741
No dia 18 de março de 2016 o Novo Código de Processo Civil entrou em vigor, trazendo consigo desafios hercúleos, inicialmente porque todo novo diploma legal traz em si o desafio da exegese ao hermeneuta.
Nesse contexto surge a presente obra "Novo CPC e o PROCESSO TRIBUTÁRIO: impactos da nova lei processual", a qual apresenta as principais discussões acerca da temática proposta.
A propósito, o novo sistema processual brasileiro difere muito do anterior, seja pelo contexto democrático em que surge, pela organização estrutural, pelas novidades e alterações, mas, principalmente, pelo espírito e pelo viés principiológico, aferível a partir da clara influência constitucional do Novo CPC, inclusive declarada expressamente já em seu artigo 1º.
Entre outras tantas inovações do novo diploma, destaca-se sua aplicação subsidiária e supletiva aos processos eleitoral, trabalhista e administrativo, explicitada na norma de conectividade contida no artigo 15, a qual serve de sustentáculo para diversos impactos do Novo CPC no Processo tributário, conforme se verifica pelos capítulos que compõem este livro.
É sabido que a aplicação subsidiária não é novidade no sistema jurídico pátrio, a exemplo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro em seu artigo 4º, bem como do CPC anterior, em seu artigo 126. No entanto, a inserção expressa da aplicação supletiva determina mais do que a mera complementação de sentidos, mas uma verdadeira integração, complementação e, ainda, subordinação destas outras áreas do direito aos princípios informadores do Novo CPC.
Por fim, em capítulos desenvolvidos por grandes professores e autores brasileiros (processualistas e tributaristas), a obra servirá de importante instrumento para atuação dos profissionais do direito e, ainda, como fonte de pesquisa para os estudiosos do tema, a medida que trata das possíveis repercussões do Novo CPC para o processo tributário - aqui compreendido o processo administrativo e o judicial -.
