ORIENTADOR DE PRÁTICA PENAL E PROCESSUAL PENAL - WILSON VILALBA XAVIER

Autor: Wilson Vilalba Xavier

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-63540-84-3

Edição: 1a. Edição/ 2015

Número de páginas: 1060

Instrumento essencial para todo operador da área Penal!

Uma obra extremamente prática, com textos objetivos, leitura agradável e jurisprudencias pontuais sobre cada assunto abordado.

Sumário

PARTE I - ORIENTAÇÕES DE DIREITO PENAL

Capítulo 1. Introdução
1. Noções do Decreto-Lei nº 3.914/41 (Lei de introdução do Código Penal)
2. Exposição de Motivos do Código Penal

Capítulo 2. Teoria e Princípios do Direito Penal

1. Introdução

2. Origens

3. Previsão constitucional e em pactos internacionais

4. Extensão da palavra crime

5. Diferença entre os princípios da legalidade e o da reserva legal

6. Conceito do princípio da legalidade (reserva legal)

7. Funções do princípio da legalidade

8. Da legalidade formal e material

9. Da reserva legal proporcional

10. Conceito de anterioridade

11. O princípio da legalidade e a prisão cautelar

12. Das consequências dos princípios da legalidade e da anterioridade

 Capítulo 3. Aplicação da Lei Penal

1. Lei Penal no Tempo

2. Lei excepcional ou temporária

3. Tempo do crime

4. Territorialidade

 Capítulo 4. Do Crime

1. Noções gerais

2. Fato típico

3. Elementos do tipo

4. Antijuridicidade

5. Sujeitos do Crime

6. Crime Consumado

7. Tentativa

8. Desistência voluntária e arrependimento eficaz

9. Arrependimento Posterior

10. Crime Impossível

11. Crime Doloso

12. Crime Culposo

13. Distinção entre dolo eventual e culpa consciente

14. Crime preterdoloso

15. Erro de Tipo

16. Classificação dos Crimes

17. Culpabilidade

18. Inimputabilidade

19. Excludentes de Ilicitude

20. Causas Extintivas de Punibilidade

Capítulo 5. Das Penas

1. Conceito

2. Espécies de Pena

3. Progressão e Regressão de regimes prisionais

4. Trabalho do preso (art. 39 do CP, e arts. 28 e 37 da LEP)

5. Remição

6. Detração Penal (art. 42 do CP)

7. Da Unificação das Penas

8. Livramento Condicional

9. Suspensão Condicional da Pena - Sursis

10. Reincidência

11. Da Condenação

12. Reabilitação

Capítulo 6. Parte Especial do Código Penal

1. Estrutura da Parte Especial

2. Dos Crimes contra a Vida (arts. 121 a 128 CP)

3. Lesão Corporal (art. 129 do CP)

4. Da Periclitação da Vida e da Saúde

5. Da Rixa

6. Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)

7. Dos Crimes contra a Liberdade Individual (arts. 146 a 154-B)

8. Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

9. Crimes contra a Propriedade Intelectual

10. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho

11. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos

12. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual

13. Dos Crimes contra o casamento - Bigamia (art. 235)

14. Crimes contra a Paz Pública

15. Crimes contra a Fé Pública - Moeda falsa (art. 289)

16. Falsidade Documental - Falsidade ideológica (art. 299)

17. Fraudes em certames de interesse público (art. 311-A)

18. Dos Crimes contra a Administração Pública

19. Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral

PARTE II - ORIENTAÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

 Capítulo 1. Princípios Fundamentais do Processo Penal

1. Princípio do Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII da CF)

2. Princípio da Verdade Real ou Material (art. 156 CPP)

3. Princípio da Obrigatoriedade ou Legalidade (arts. 28, 46, 47 CPP)

4. Princípio da Indisponibilidade do Processo (art. 42 CPP)

5. Princípio do Contraditório (art. 5º, LV da CF)

6. Princípio da Ampla Defesa (art. 5º, LV)

7. Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV da CF)

8. Princípio da presunção de Inocência (art. 5º, LVII da CF)

9. Princípio do "Favor Rei" ou "Favor Libertatis" (arts. 386, VII e 621 do CPP)

10. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

 Capítulo 2. Do Inquérito Policial

1. Conceito

2. Características do Inquérito Policial

3. Da Incomunicabilidade do Indiciado

4. Da Instauração do Inquérito

5. Do Prazo

 Capítulo 3. Da Ação Penal

1. Conceito

2. Condições genéricas da Ação Penal

3. Tipos da Ação Penal

Capítulo 4. Da Ação Civil Ex Delicto

1. Introdução

2. Legitimidade

3. Competência

4. Objetivo e Procedimento

 Capítulo 5. Da Competência

1. Conceito e distinção

2. Critérios de fixação

3. Competência por conexão ou continência

4. Modificações de competência

5. Competência absoluta e relativa

Capítulo 6. Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

1. Introdução

2. Natureza

3. Espécie de Prisão Provisória (Processual)

4. Da prisão em Flagrante

5. Das Medidas Cautelares

6. Da Liberdade Provisória 

Capítulo 7. Dos Procedimentos

1. Introdução

2. Procedimento Comum Ordinário

3. Procedimento Sumário

4. Procedimento Sumaríssimo (Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais)

5. Procedimentos Especiais do Código de Processo Penal

6. Procedimentos de Leis Especiais

7. Procedimento Especial do Tribunal do Júri

8. Procedimento Especial dos Crimes contra a Honra (Arts. 519 a 523 do CPP)

9. Procedimento Especial dos Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos (Art. 513, CPP)

10. Procedimento Especial dos Crimes Falimentares

11. Procedimento dos Crimes de Tráfico de Entorpecentes

12. Procedimento dos Crimes Hediondos (Art. 1º Lei nº 8.072/90)

Capítulo 8. Das Nulidades

1. Noções gerais

2. Princípios Incidentes sobre as Nulidades

3. Das Nulidades Absolutas e Relativas

4. Das Nulidades em Espécie

Capítulo 9. Dos Recursos

1. Conceito

2. Princípios Atinentes aos Recursos

3. Pressupostos

4. Efeitos Recursais

5. Juízo de admissibilidade

6. Juízo de Retratação

7. Dos Recursos em Espécie

Capítulo 10. Dos Juizados Especiais Criminais

1. Esquemas Procedimentais

2. Dos Juizados Especiais Cíveis

3. Dos Juizados Especiais Criminais

4. Fluxogramas

 PARTE III - PRINCIPAIS SÚMULAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS

 PARTE IV - ORIENTAÇÕES PRÁTICAS: AÇÕES PENAIS

1. Ação de Representação

2. Agravo de Execução

3. Agravo de Instrumento

4. Agravo Regimental

5. Alegações Finais com Preliminar

6. Alegações Finais - Crime de Ameaça

7. Alegações Finais - Estelionato

8. Alegações Finais - Furto

9. Alegações Finais - Porte Ilegal de Arma

10. Alegações Finais - Tráfico de Drogas

11. Alegações Finais com Preliminar - Crime Praticado por Funcionário Público

12. Alegações Finais de Defesa (Inexistência de Provas da Autoria)

13. Alegações Finais – Furto Qualificado

14. Alegações Finais de in dúbio pro réu - inexistência de provas

15. Alegações Finais – Crime Ambiental

16. Alegações Finais - Porte Ilegal de Armas

17. Alegações Finais do Querelante

18. Alegações Finais do Querelado

19. Apelação

20. Apelação

21. Apelação com Preliminar de Prescrição Retroativa

22. Apelação

23. Arresto

24. Arresto Prévio

25. Arresto Prévio

26. Arresto

27. Arresto

28. Auto de Prisão em Flagrante

29. Carta Testemunhável

30. Correição Parcial

31. Defesa Preliminar

32. Embargos Declaratórios

33. Embargos Infringentes e de Nulidade

34. Exceção da Verdade

35. Exceção de Coisa Julgada

36. Exceção de Ilegitimidade

37. Exceção de Incompetência

38. Exceção de Litispendência

39. Exceção de Suspeição

40. Extinção da Pena

41. Habeas Corpus (Modelo 1)

42. Habeas Corpus (Modelo 2)

43. Habeas Corpus (Modelo 3)

44. Habeas Corpus (Modelo 4)

45. Habeas Corpus (Modelo 5)

46. Habeas Corpus com Pedido de Liminar (Modelo 6)

47. Habeas Corpus (Modelo 7)

48. Incidente de Falsidade Documental

49. Incidente de Insanidade Mental

50. Indulto Natalino

51. Levantamento de Fiança

52. Liberdade provisória

53. Liberdade provisória Mediante Fiança

54. Liberdade provisória sem Fiança

55. Liberdade provisória sem Fiança

56. Liberdade provisória sem Fiança

57. Pedido de Relaxamento de Flagrante e Liberdade provisória

58. Liberdade provisória Com ou Sem Fiança c/c Relaxamento de Flagrante

59. Pedido de Conversão de Liberdade provisória mediante Fiança para Liberdade provisória sem Fiança

60. Livramento Condicional

61. Memoriais

62. Notitia Criminis

63. Pedido de Diligência em Inquérito Policial

64. Pedido para Aguardar o Recurso de Apelação em Liberdade

65. Pedido de Extinção de Punibilidade

66. Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa

67. Pedido de Prisão Albergue

68. Pedido de Prisão Domiciliar

69. Pedido de Prisão Especial

70. Pedido de Prisão Especial

71. Pedido para Preso Livrar-se Solto

72. Pedido de Restituição de Fiança

73. Prescrição Executória

74. Petição de Renúncia

75. Progressão de Regime

76. Prescrição Penal

77. Recurso em Sentido Estrito

78. Recurso Ordinário de Habeas

79. Relaxamento de Prisão em Flagrante

80. Relaxamento de Prisão em Flagrante

81. Relaxamento de Prisão em Flagrante

82. Relaxamento de Prisão em Flagrante

83. Perempção

84. Queixa-Crime

85. Queixa-Crime

86. Queixa-Crime por Delito de Dano Qualificado

87. Queixa-Crime Substitutiva da Denúncia

88. Recurso em Sentido Estrito (Arbitramento de Fiança)

89. Recurso em Sentido Estrito

90. Recurso contra Sentença de Pronúncia - Artigos 581, IV e 588 do CPP

91. Recurso Endereçado ao Delegado Geral de Polícia para a Instauração de Inquérito Policial

92. Recurso Ordinário ao STJ

93. Requerimento de Diligências Feito pelo Indiciado

94. Requerimento para Instauração do Inquérito Policial Feito pelo Ofendido

95. Requerimento de Instalação de Inquérito Policial Feito por Procurador do Ofendido

96. Requerimento para a Instauração do Inquérito Policial feito por Representante legal do Ofendido

97. Resposta à Acusação

98. Resposta à Acusação

99. Resposta do Réu

100. Revisão Criminal

101. Revisão Criminal

102. Revisão Criminal

103. Revogação da Prisão Preventiva

104. Revogação de Prisão Preventiva e Liberdade provisória

105. Revogação da Prisão Temporária

106. Sequestro

107. Sequestro (Embargos)

108. Sequestro (Embargos)

109. Sequestro (Pedido de Levantamento)

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