PRÁTRICAS ABUSIVAS DA SERASA, DO SPC E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - ULISSES VIEIRA MOREIRA PEIXOTO

Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-63540-85-0

Edição: 1a. Edição/ 2015

Número de páginas: 419

Não raras são as situações de cometimento de abusos financeiros e/ou morais que consumidores acabam sofrende perante instituições como bancos, SPC e Serasa.

A obra que está sendo colocada a sua disposição demonstra o direito e como o mesmo está sendo visto perante diferentes tribunais através de jurisprudências colecionadas de cada tema.

Destacamos, ainda, dezenas de modelos práticos que visam colaborar no dia a dia do advogado.

Sumário

Capítulo 1. Considerações Gerais a respeito da Serasa, do SPC e das Instituições Bancárias

1. Serasa Experian

2. SPC

3. Instituições Financeiras

 Capítulo 2. Inscrição Indevida

1. Inadimplência

2. Ajuizar Ação de Indenização por Danos Morais

3. Entendimento do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

4. Decisão do STJ

5. Jurisprudências do STJ

Capítulo 3. Inscrição Irregular

1. Disposições Gerais

2. Entendimento Majoritário

3. Súmula do STJ

4. Responsabilidades

5. Caracterização de Dano Moral

6. Decisão do TJRS

7. Jurisprudência a Respeito do Assunto

Capítulo 4. Artigo 43, § 2°, do CDC

1. Artigo 43, § 2°, do CDC

2. Consumidor não precisa Provar que sofreu Prejuízo

3. Dever de Indenizar

4. Endereço Correto do Devedor

5. Aviso de Recebimento (AR)

6. Decisão do STF

7. Jurisprudências do TJRS

Capítulo 5. Direito ao Contraditório e à Ampla Defesa

1. CRFB/1988

2. Entendimento de Ministro do STF

3. Direitos Básicos do Consumidor

4. Decisão do Ministro do STJ

5. Exercício do Direito de Defesa

6. Correspondência Registrada

7. Jurisprudência do TJRS

Capítulo 6. Ilegitimidade ou Legitimidade Passiva do Órgão Arquivista

1. Responsabilidade do Arquivista

2. Ilegitimidade Passiva do Órgão Arquivista

3. Legitimidade Passiva do Órgão Arquivista

4. Jurisprudências do TJRS

Capítulo 7. Prazo Prescricional

1. Prazo Prescricional para Ajuizamento de Ação de Indenização por Danos Morais

2. STJ define Prazo de 5 (cinco) anos para Dívida em Banco de Dados

3. Defeito do Serviço versus Fato do Serviço

4. Jurisprudências do STJ

Capítulo 8. Honra e Imagem das Pessoas como Direitos Invioláveis e o Dano Moral

1. Base Legislativa

2. Doutrinas

3. Banco de Dados Detalhados

4. Dano Moral

5. Responder Civilmente

6. Artigo 73, do CDC

7. Decisões do STJ

8. Jurisprudências do STJ

Capítulo 9. Cancelamento de Registro

1. Prazo de 5 (cinco) dias

2. Prazo Diverso

3. Dever de Indenizar

4. Entendimento do STJ

5. Jurisprudências do STJ

6. Jurisprudência do TJSP

Capítulo 10. Súmula nº. 359, do Superior Tribunal de Justiça

1. Enredo da Súmula nº. 359

2. Referência Legislativa

3. Parte Ilegítima

4. Responsabilidade dos Bancos

5. Direito de Defesa do Consumidor

6. Decisões do STJ referentes à Súmula nº 359

7. Jurisprudências do STJ relacionadas com a Súmula nº 359

Capítulo 11. Súmula nº. 385, do Superior Tribunal de Justiça

1. Enredo da Súmula nº. 385

2. Referência Legislativa

3. Várias Inscrições no Cadastro de Inadimplentes

4. Decisões de Ministros do Superior Tribunal de Justiça referentes à Súmula nº 385

5. Jurisprudências do STJ

Capítulo 12. Súmula nº. 404, do Superior Tribunal de Justiça

1. Aviso de Recebimento

2. Decisão do STJ referente ao Aviso de Recebimento

3. Jurisprudências do STJ

Capítulo 13. Utilização do Sistema do “Concentre Scoring”

1. Definição

2. Informações e Segurança

3. Ministério Público ajuíza Ação contra a Serasa Experian devido a nova Ferramenta de Análise de Crédito

4. STJ suspende Processos do Sistema “Scoring”

5. STJ julga o Processo do Sistema “Scoring”

Capítulo 14. Envio de Cartão de Crédito não Solicitado

1. Ausência de Solicitação

2. Código de Defesa do Consumidor

3. Envio do Cartão de Crédito sem solicitação prévia

4. Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça

Capítulo 15. Cartão de Crédito Clonado

1. Providências a serem tomadas

2. Cobrança Indevida

3. Responsabilização

4. Súmula nº 297, do Superior Tribunal de Justiça

5. Ônus

6. Danos

7. Jurisprudência do TJSP

8. Jurisprudência do STJ

9. Jurisprudências do TRF da 1ª Região

Capítulo 16. Fraudes Eletrônicas em Contas Bancárias

1. Disposições Gerais

2. Aumento das Perdas com as Fraudes Eletrônicas

3. Decisão emanada do TRF - 5ª Região

4. Jurisprudência do TRF - 5ª Região

Legislação Complementar